Lia Nogueira cobra certidão sindical para mototaxistas de Dourados

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) encaminhou um requerimento à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul solicitando informações sobre o andamento do processo de emissão da certidão sindical do Sindicato dos Mototaxistas de Dourados e Região. O documento é essencial para que a categoria possa usufruir de benefícios fiscais, como a isenção de ICMS na compra de motocicletas para a atividade de mototáxi.

A falta da certidão impede que os profissionais renovem sua frota dentro do prazo estabelecido pela legislação municipal, que exige a substituição das motocicletas a cada 10 anos. Com isso, muitos mototaxistas enfrentam dificuldades para manter suas atividades dentro das normas e acessar os direitos garantidos pela Lei Estadual nº 2.433/2002.

A deputada ressaltou que a demora na regularização tem impacto direto na vida dos trabalhadores e na segurança do serviço prestado à população. “Precisamos de um posicionamento claro da Superintendência do Trabalho sobre esse processo para que os mototaxistas possam continuar exercendo sua atividade de forma regulamentada”, afirmou Lia Nogueira.